Regulamento




Art. 21º - O material encaminhado pelos candidatos, inclusive as cópias dos documentos pessoais, não será devolvido, independentemente de terem ou não sido premiados, passando a fazer parte do acervo da instituição promotora do concurso.


Art. 22º - Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Julgadora do Prêmio.


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